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STF retoma processos sobre pejotização: entenda o que muda para empresas e trabalhadores em 2026
junho 24, 2026 Nenhum comentário
Uma importante movimentação do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe novos impactos para o Direito do Trabalho. Em decisão recente, o Ministro Gilmar Mendes determinou o
A PRESCRIÇÃO DA PARTILHA DE BENS EM DIVÓRCIO
setembro 3, 2025 Nenhum comentário
UM DIREITO POTESTATIVO E IMPRESCRITÍVEL A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento relevante sobre a partilha de bens decorrente do
